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🔌 Política de API

Política de Uso de API, Integrações e Parcerias B2B

Ecossistema Belem AnC — Tradução Bíblica Literal Rígida

📄 Versão BR–API/B2B–001 ⚡ Vigência Imediata

👤 Controlador dos Dados (LGPD) e Autor da Obra

BELEM, ANDERSON COSTA

CPF: 096.864.597-66

Endereço de referência: Cubo Itaú — São Paulo/SP — Brasil

Site institucional: https://otimiza.pro

Plataforma: https://plataforma.otimiza.pro

📋2. ESCOPO DESTA POLÍTICA

Esta Política regula:

  • uso de API(s) da Plataforma Belem AnC
  • integrações técnicas (front-end, back-end, plugins, apps, sistemas terceiros)
  • parcerias B2B, comerciais ou institucionais
  • acesso programático ao texto bíblico, metadados e camadas de apoio

Esta política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade (LGPD) e o padrão ISO/IEC–ANCBTS–001, que permanecem plenamente aplicáveis.

⚙️3. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE CONFORMIDADE

3.1. Qualquer uso via API ou integração DEVE respeitar integralmente o padrão ISO/IEC–ANCBTS–001.

3.2. O Texto Literal Rígido (Camada A):

  • NÃO PODE ser alterado
  • NÃO PODE ser reescrito
  • NÃO PODE receber interpretação embutida
  • NÃO PODE ser normalizado semanticamente

3.3. A API NÃO AUTORIZA uso editorial livre.

🔑4. MODELOS DE ACESSO À API

4.1. O acesso à API pode ocorrer por:

  • chave de API (API Key)
  • token temporário
  • autenticação OAuth ou equivalente
  • outros mecanismos definidos pela Plataforma

4.2. O acesso é:

  • limitado
  • revogável
  • auditável
  • condicionado à finalidade declarada

✅5. USOS AUTORIZADOS (API / B2B)

São permitidos, mediante contrato ou autorização expressa:

  • exibição fiel do texto literal rígido
  • leitura programática para fins de estudo, pesquisa ou consulta
  • integração em plataformas educacionais, acadêmicas ou técnicas
  • uso de metadados linguísticos (quando disponibilizados)
  • ativação de camadas de apoio sem reescrever o texto

🚫6. USOS EXPRESSAMENTE PROIBIDOS

É vedado ao integrador, parceiro ou cliente B2B:

  • modificar o texto literal
  • gerar paráfrases, resumos ou "versões explicadas"
  • usar a API para treinar modelos que gerem traduções derivadas
  • ocultar ou remover a autoria
  • apresentar interpretações como parte da tradução
  • redistribuir o texto fora do escopo contratado
  • permitir que terceiros façam o mesmo por meio de sua integração

📋7. OBRIGAÇÕES DO INTEGRADOR / PARCEIRO

O parceiro B2B DEVE:

  • identificar claramente a autoria da Tradução Belem AnC
  • manter separação visual e técnica entre texto literal e comentários
  • garantir que usuários finais não editem a Camada A
  • cumprir LGPD e legislação aplicável
  • cooperar com auditorias técnicas

📚8. CAMADAS DE APOIO EM AMBIENTE B2B

8.1. Camadas de apoio:

  • PODEM ser consumidas via API quando disponíveis
  • DEVEM ser tratadas como anotação externa
  • NÃO PODEM substituir o texto literal

8.2. O controle das camadas deve permanecer com o usuário final, não com o sistema integrador.

🔒9. DADOS PESSOAIS EM INTEGRAÇÕES (LGPD)

9.1. Cada parte é responsável por seus próprios tratamentos de dados.

9.2. Quando a Plataforma atuar como Operadora, isso será formalizado por contrato.

9.3. O parceiro NÃO PODE compartilhar dados pessoais sem base legal.

9.4. Logs de API podem conter dados técnicos mínimos para segurança e auditoria.

🛡️10. SEGURANÇA, LIMITES E MONITORAMENTO

10.1. A Plataforma pode aplicar:

  • rate limiting
  • bloqueio por abuso
  • monitoramento de padrões de uso
  • suspensão preventiva

10.2. Tentativas de extração em massa, scraping ou uso abusivo resultam em bloqueio imediato.

🔍11. AUDITORIA E CONFORMIDADE

11.1. O Autor ou representante designado PODE auditar:

  • código
  • fluxos de exibição
  • logs
  • documentação da integração

11.2. Não conformidade autoriza:

  • suspensão do acesso à API
  • rescisão contratual
  • medidas legais cabíveis

💼12. LICENCIAMENTO E MODELOS COMERCIAIS

12.1. O uso B2B DEPENDE de contrato específico.

12.2. Podem existir:

  • planos por volume
  • licenças institucionais
  • contratos acadêmicos
  • parcerias estratégicas

12.3. Nenhum direito é presumido sem instrumento escrito.

⚖️13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A Plataforma não responde por:

  • interpretações feitas por usuários finais do parceiro
  • usos indevidos da API pelo integrador
  • decisões tomadas com base no texto

13.2. A responsabilidade do Autor limita-se ao fornecimento conforme contratado.

🔚14. RESCISÃO E ENCERRAMENTO

14.1. O acesso à API pode ser encerrado:

  • por violação desta Política
  • por descumprimento contratual
  • por exigência legal

14.2. Encerrado o acesso, o parceiro DEVE cessar imediatamente o uso.

🏛️15. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia de qualquer outro.

📋 Identificação do Documento

Política de API, Integrações e B2B — Belem AnC

Versão: BR–API/B2B–001