Política de Uso de API, Integrações e Parcerias B2B

1. Controlador dos Dados (LGPD) e Autor da Obra

BELEM, ANDERSON COSTA

CPF: 096.864.597-66

Endereço de referência: Cubo Itaú — São Paulo/SP — Brasil

Site institucional: https://otimiza.pro

Plataforma: https://plataforma.otimiza.pro

2. Escopo desta Política

Esta Política regula:

• uso de API(s) da Plataforma Belem AnC
• integrações técnicas (front-end, back-end, plugins, apps, sistemas terceiros)
• parcerias B2B, comerciais ou institucionais
• acesso programático ao texto bíblico, metadados e camadas de apoio

Esta política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade (LGPD) e o padrão ISO/IEC-ANCBTS-001, que permanecem plenamente aplicáveis.

3. Princípio Fundamental de Conformidade

3.1. Qualquer uso via API ou integração DEVE respeitar integralmente o padrão ISO/IEC-ANCBTS-001.

3.2. O Texto Literal Rígido (Camada A):

• NÃO PODE ser alterado
• NÃO PODE ser reescrito
• NÃO PODE receber interpretação embutida
• NÃO PODE ser normalizado semanticamente

3.3. A API NÃO AUTORIZA uso editorial livre.

4. Modelos de Acesso à API

4.1. O acesso à API pode ocorrer por:

• chave de API (API Key)
• token temporário
• autenticação OAuth ou equivalente
• outros mecanismos definidos pela Plataforma

4.2. O acesso é:

• limitado
• revogável
• auditável
• condicionado à finalidade declarada

5. Usos Autorizados (API / B2B)

São permitidos, mediante contrato ou autorização expressa:

• exibição fiel do texto literal rígido
• leitura programática para fins de estudo, pesquisa ou consulta
• integração em plataformas educacionais, acadêmicas ou técnicas
• uso de metadados linguísticos (quando disponibilizados)
• ativação de camadas de apoio sem reescrever o texto

6. Usos Expressamente Proibidos

É vedado ao integrador, parceiro ou cliente B2B:

• modificar o texto literal
• gerar paráfrases, resumos ou "versões explicadas"
• usar a API para treinar modelos que gerem traduções derivadas
• ocultar ou remover a autoria
• apresentar interpretações como parte da tradução
• redistribuir o texto fora do escopo contratado
• permitir que terceiros façam o mesmo por meio de sua integração

7. Obrigações do Integrador / Parceiro

O parceiro B2B DEVE:

• identificar claramente a autoria da Tradução Belem AnC
• manter separação visual e técnica entre texto literal e comentários
• garantir que usuários finais não editem a Camada A
• cumprir LGPD e legislação aplicável
• cooperar com auditorias técnicas

8. Camadas de Apoio em Ambiente B2B

8.1. Camadas de apoio:

• PODEM ser consumidas via API quando disponíveis
• DEVEM ser tratadas como anotação externa
• NÃO PODEM substituir o texto literal

8.2. O controle das camadas deve permanecer com o usuário final, não com o sistema integrador.

9. Dados Pessoais em Integrações (LGPD)

9.1. Cada parte é responsável por seus próprios tratamentos de dados.

9.2. Quando a Plataforma atuar como Operadora, isso será formalizado por contrato.

9.3. O parceiro NÃO PODE compartilhar dados pessoais sem base legal.

9.4. Logs de API podem conter dados técnicos mínimos para segurança e auditoria.

10. Segurança, Limites e Monitoramento

10.1. A Plataforma pode aplicar:

• rate limiting
• bloqueio por abuso
• monitoramento de padrões de uso
• suspensão preventiva

10.2. Tentativas de extração em massa, scraping ou uso abusivo resultam em bloqueio imediato.

11. Auditoria e Conformidade

11.1. O Autor ou representante designado PODE auditar:

• código
• fluxos de exibição
• logs
• documentação da integração

11.2. Não conformidade autoriza:

• suspensão do acesso à API
• rescisão contratual
• medidas legais cabíveis

12. Licenciamento e Modelos Comerciais

12.1. O uso B2B DEPENDE de contrato específico.

12.2. Podem existir:

• planos por volume
• licenças institucionais
• contratos acadêmicos
• parcerias estratégicas

12.3. Nenhum direito é presumido sem instrumento escrito.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. A Plataforma não responde por:

• interpretações feitas por usuários finais do parceiro
• usos indevidos da API pelo integrador
• decisões tomadas com base no texto

13.2. A responsabilidade do Autor limita-se ao fornecimento conforme contratado.

14. Rescisão e Encerramento

14.1. O acesso à API pode ser encerrado:

• por violação desta Política
• por descumprimento contratual
• por exigência legal

14.2. Encerrado o acesso, o parceiro DEVE cessar imediatamente o uso.

15. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia de qualquer outro.

Identificação do Documento

Política de API, Integrações e B2B — Belem AnC

Versão: BR-API/B2B-001