Termos de Uso, Privacidade e Proteção de Dados

✅2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, criar conta, assinar, utilizar funcionalidades ou interagir com qualquer ambiente do ecossistema Belem AnC, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Caso não concorde, o usuário deve interromper imediatamente o uso.

📚4. NATUREZA DA OBRA E DA PLATAFORMA

A Tradução Belem AnC é uma tradução literal rígida, sem normalização filológica embutida e sem interpretação incorporada.

A Plataforma:

• não doutrina;
• não interpreta;
• não ensina teologia;
• não impõe leitura ou entendimento.

A interpretação do texto é responsabilidade exclusiva do leitor.

©️5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela Lei nº 9.610/1998.

Os direitos morais do Autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

✅7. USOS PERMITIDOS

O usuário pode:

• ler o texto literal rígido;
• ativar ou desativar camadas de apoio;
• criar anotações pessoais na própria conta;
• estudar o texto segundo sua própria compreensão.

🤖9. CAMADAS DE APOIO E USO DE IA

Ferramentas assistidas por IA, quando existentes:

• operam apenas como apoio técnico;
• não reescrevem o texto;
• não interpretam;
• não possuem autoridade doutrinária.

O usuário mantém responsabilidade total por conclusões e decisões.

🔐10. CONTAS E SEGURANÇA

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais.

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas em caso de:

• violação destes Termos;
• risco de segurança;
• ordem legal.

⚠️11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma não se responsabiliza por:

• interpretações pessoais;
• conclusões teológicas;
• usos indevidos do conteúdo.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade limita-se a danos diretos comprovados.

📊13. DADOS COLETADOS

Podemos coletar:

• dados de cadastro (nome, e-mail, senha criptografada);
• dados de uso (logs, páginas acessadas, eventos);
• dados técnicos (IP, dispositivo, navegador);
• dados de pagamento (status e histórico, quando aplicável);
• conteúdo inserido voluntariamente pelo usuário.

⚠️14. DADOS SENSÍVEIS

A Plataforma não exige dados sensíveis.

Caso o usuário insira voluntariamente dados sensíveis (ex.: convicção religiosa) em campos livres, o tratamento ocorre sob responsabilidade do próprio usuário.

⚖️16. BASES LEGAIS

O tratamento fundamenta-se em:

• execução de contrato;
• legítimo interesse;
• consentimento (quando aplicável);
• cumprimento de obrigação legal.

🔄17. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados com:

• provedores de infraestrutura;
• gateways de pagamento;
• serviços de segurança;
• autoridades públicas, mediante ordem legal.

Sempre com minimização e proteção adequada.

🗑️18. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades legais e contratuais.

O usuário pode solicitar exclusão, respeitadas obrigações legais.

📧20. CANAL LGPD

Solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais divulgados no site otimiza.pro.

O Controlador poderá solicitar comprovação de identidade.

Prazo de resposta: O Controlador responderá às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias, conforme art. 18, §3º da LGPD, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

📋22. TIPOS DE COOKIES

• Essenciais: funcionamento e segurança.
• Funcionais: preferências do usuário.
• Analíticos: métricas de uso (quando habilitados).

Cookies não essenciais dependem de consentimento.

⚙️23. GERENCIAMENTO

O usuário pode gerenciar cookies pelo banner ou configurações do navegador, ciente de possíveis limitações de funcionalidade.

🔄24. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

Este documento pode ser atualizado a qualquer tempo.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

O uso continuado implica aceitação das alterações.

🏛️25. LEGISLAÇÃO E FORO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia de qualquer outro.